Mesmo com avanços garantidos por leis como a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), Pessoas com Deficiência (PCDs) seguem enfrentando obstáculos diários que limitam sua autonomia, participação social e dignidade. Neste cenário, a OAB Subseção Criciúma aproveita a data de 21 de setembro, próximo domingo e Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, para reforçar a necessidade de ações concretas que promovam equidade e acesso pleno aos direitos fundamentais.
Entre os principais desafios do dia a dia então as dificuldades de locomoção nas cidades, o acesso limitado a espaços culturais e de lazer, a oferta insuficiente de tecnologias assistivas, a desigualdade socioeconômica, a inserção precária no mercado de trabalho e o acesso restrito à saúde e educação de qualidade. Para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Criciúma, Patrícia Bonfante, ainda falta conhecimento e empatia da sociedade sobre as diversas realidades que compõem a vivência de PCDs.
“As diferenças que compõem a pessoa com deficiência são desconhecidas e, por isso mesmo, desrespeitadas. Nós enfrentamos barreiras materiais, como as dificuldades de locomoção e atendimento adequado nos locais de acesso público e em espaços de lazer, e barreiras atitudinais, refletidas no preconceito de grande parte da população, que enxerga a deficiência como condição de incapacidade, o que não é verdadeiro”, afirma Patrícia.
Mobilização Social
Levando em consideração a data lembrada no próximo domingo, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Subseção de Criciúma chama a atenção da sociedade para os desafios de inclusão ainda persistentes, por meio de uma mobilização alusiva ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Da mesma forma, a Subseção busca, ainda, construir pontes entre instituições atuantes na causa e as pessoas com deficiência e suas famílias.
O evento ocorre neste sábado (20), das 9h às 12h, no Parque da Prefeitura de Criciúma, e contará com atividades interativas para todas as famílias, rodas de conversa e apresentação de projetos sociais voltados para a inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, realizados por instituições parceiras da OAB.
“Além de contribuir para o aprimoramento da legislação, a Comissão atua para combater a negligência, o preconceito e a exclusão, buscando dar voz aos protagonistas da causa. O objetivo é claro: construir uma sociedade mais justa, acessível e inclusiva, onde os direitos das pessoas com deficiência sejam não apenas respeitados, mas efetivados de forma plena”, declara a presidente em exercício da OAB Subseção Criciúma, Janaína Alfredo.
