A deficiência física é uma limitação que afeta a mobilidade da pessoa. Ela pode ser total ou parcial, causada por alterações em partes do corpo. Conhecer os direitos pode garantir mais qualidade de vida para as pessoas com deficiência, por meio da melhora na organização social e no funcionamento de serviços para atender essas pessoas de maneira adequada. Abaixo você encontra alguns desses direitos:
1. Desconto para acompanhante em voos
Se a pessoa com deficiência (PcD) precisar de acompanhante, a companhia aérea deve oferecer até 80% de desconto na passagem dele e no excesso de bagagem para equipamentos essenciais. Base legal: Resolução ANAC nº 280/2013
2. Concursos públicos
Pessoas com deficiência têm direito a pelo menos 5% das vagas (se a função for compatível) e podem pedir adaptações na hora da prova. Base legal: Decreto nº 9.508/2018
3. Empregos e Jovem Aprendiz
Empresas com 100 a 200 funcionários: 2% das vagas devem ser para PcDs. Mais de mil funcionários: 5% das vagas. Vale ressaltar que não há limite de idade para as pessoa com deficiência que participarem do programa Jovem Aprendiz. Base legal: Lei nº 8.213/1991 (Lei de Cotas).
