Em janeiro de 2026 entrou em vigor a Lei nº 15.176/2025, que reconhece a Fibromialgia como deficiência no Brasil. A nova lei amplia a garantia de direitos, como acesso à benefícios previdenciários e assistenciais, cotas e isenções fiscais.

Para tanto, o portador deverá apresentar laudo médico e passar por avaliação biopsicossocial realizada por equipe multiprofissional, que levará em conta os aspectos biológicos, psicológicos e sociais da condição.

Além disso, será necessário demonstrar que a doença afeta a sua rotina diária, como o exercício do trabalho, locomoção ou autocuidado, além de atender aos critérios contributivos da Previdência Social.

Entretanto, a lei já é motivo de comemoração, já que as pesquisas apontam que uma média de 3% da população brasileira convive com a doença, estimando-se em aproximadamente 6 milhões de brasileiros.

Fique atento ao seu direito, busque sempre um advogado de confiança ou especialista no assunto!
[13:08, 12/02/2026] Arthur Duarte D&V: Oii Liliane, confesso que não cheguei confirmar se já havíamos comentado sobre esse assunto, mas é bem recente a alteração legislativa e de grande importância.