As pessoas com deficiência têm direitos que abrangem, desde o acesso à educação inclusiva, com recursos de apoio e adaptações no ambiente escolar, até a inserção no mercado de trabalho por meio de cotas em empresas de médio, grande porte e condições adequadas no ambiente profissional. Além disso, muitas pessoas com deficiência visual deixam de buscar benefícios por desconhecer seus direitos.

É importante ressaltar que a legislação brasileira protege essas pessoas. Todos esses direitos estão assegurados pela Lei Brasileira de Inclusão, Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC LOAS) e Legislação Previdenciária.

Abaixo você encontra alguns benefícios que podem ser adquiridos pelas pessoas com deficiência visual:

1. Aposentadoria da Pessoa com Deficiência (PCD) – Com regras diferenciadas de tempo e idade, conforme o grau da deficiência.
2. Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) – Você pode ter direito a 1 salário mínimo por mês, mesmo sem nunca ter contribuído ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
3. Isenção de Impostos – Inclusive do Imposto de Renda (IR) e, em alguns casos, Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos adaptados.
4. Acesso à informação acessível – Documentos oficiais devem ser fornecidos em braile, áudio ou formato digital compatível.
5. Atendimento prioritário em instituições como INSS, bancos, hospitais, transporte público, concursos e escolas.