Um novo sistema permitirá o credenciamento e a emissão digital das carteiras de Passe Livre Intermunicipal e de Identificação das Pessoas com Autismo e Fibromialgia. O lançamento do aplicativo “FCEE Digital”, foi feito pelo Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial, na primeira quinzena de dezembro.

No ato, liderado pelo governador Jorginho Mello, também ocorreu o lançamento da Carteira de Identificação das Pessoas com Fibromialgia, documento aguardado desde junho de 2024, quando foi sancionada a Lei Estadual nº 18.928, que reconheceu as pessoas com fibromialgia como pessoas com deficiência, tendo acesso a diversos benefícios sociais. As instruções de uso sobre o novo sistema e o download do aplicativo estão disponíveis no site da FCEE.

De acordo com o governador. o lançamento coloca Santa Catarina na era da modernidade, com a carteira digital. O que deve facilitar a vida das pessoas, que já têm algum tipo de dificuldade. Para ele, o estado deve facilitar a vida das pessoas e não dificultar. "A presidente Jeane, da FCEE, de forma competente articulou a criação de um sistema que a gente pode fazer remotamente, não precisa ir lá, se locomover com dificuldade, às vezes", pontua.

"Isso para ter acesso ao transporte coletivo, o transporte municipal e intermunicipal e ter um documento, o que credencia que ele possa chegar em qualquer lugar que precisar e dispor daquele documento no seu aparelho telefônico. Enfim, para que ele possa ser identificado e seja facilitada a vida dele, conforme a legislação garante à pessoa que tem algum tipo de deficiência”, acrescentou Jorginho Mello.

Início de uma nova era

O aplicativo marca o início de uma nova era com muito mais facilidade de acesso aos benefícios para as pessoas com deficiência em Santa Catarina, simplificando o acesso e garantindo a inclusão digital de forma prática e segura. Na cerimônia, o governador entregou as quatro primeiras carteiras de identificação das pessoas com fibromialgia de Santa Catarina.

“É o início de uma nova era no acesso aos benefícios das pessoas com deficiência, com um toque de dedo as pessoas terão acesso às suas carteiras de passe livre e de identificação”, destaca a presidente da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Jeane Rauh Probst Leite.

Para a presidente da Associação Catarinense de Portadores de Fibromialgia e Amigos, Cleia Aparecida Clemente Giosole, este momento é um divisor de águas. “O lançamento da carteira das pessoas com fibromialgia é um momento ímpar, a partir de agora seremos visíveis para a sociedade, teremos mais dignidade e respeito”, declarou, destacando que existem hoje cerca de 100 mil pessoas diagnosticadas com a doença em Santa Catarina.

Como funciona

A fibromialgia é uma doença crônica que causa dor generalizada nos músculos e esqueleto, além de outros sintomas como fadiga, distúrbios do sono, dificuldades cognitivas e transtornos emocionais. Os autistas aguardavam a carteira em formato digital desde janeiro de 2023, quando foi aprovada a lei estadual nº18.616, que tornou obrigatório o credenciamento e a emissão digital deste documento.

Os benefícios são emitidos pela Fundação Catarinense de Educação Especial, com sede em São José, com o apoio de uma rede de mais de 100 instituições conveniadas com atendimento presencial em diversas cidades do estado. O sistema antigo da FCEE exigia a entrega presencial dos documentos para a concessão do benefício e a retirada presencial da carteira impressa.

Com o novo sistema, as pessoas agora poderão fazer o requerimento online do benefício, anexando os documentos solicitados, e, após análise da documentação, terão acesso ao documento em versão digital através do aplicativo “FCEE Digital”. As carteiras impressas continuarão sendo emitidas, quando solicitado.

Passe Livre Intermunicipal de SC

O Passe Livre Intermunicipal é um benefício que concede gratuidade às pessoas com deficiência no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dos serviços de navegação interior de travessias no Estado de Santa Catarina. Atualmente, cerca de 30 mil pessoas possuem este benefício.