O Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência (Conede/SC) realizou nesta quinta-feira (26), o Encontro Estadual dos Conselhos Municipais da Pessoa com Deficiência. A ação, em alusão aos seus 25 anos de atuação em Santa Catarina, ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Essa foi a etapa da Grande Florianópolis. Também estão previstos encontros em Pinhalzinho e Lages, em novembro. “Esses encontros são para fortalecer e debater a política pública da pessoa com deficiência. É um momento muito importante em que o conselho traz essa capacitação, esse encontro, com palestras para os conselheiros”, explica o secretário executivo do Conede/SC, Alexandre Belino.

A programação contou com a presença do representante do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência, Roberto Tiné. Ele falou sobre a Lei Brasileira de Inclusão e também sobre a importância dos conselhos municipais e dos conselheiros da pessoa com deficiência para a política pública da pessoa com deficiência.

Uma das funções do Conede/ SC é acompanhar os conselhos municipais e também fortalecer e incentivar a implantação de novos conselhos no estado, incentivando a participação da sociedade civil nas políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. O Conselho é vinculado à Secretaria de Estado da Assistência Social, Mulher e Família (SAS).

O órgão colegiado, de caráter permanente e composição paritária entre governo e sociedade civil, de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizador, tem a finalidade de promover no estado políticas públicas que assegurem assistência, prevenção e atendimento especializado às pessoas com deficiência, que contribuam para a não discriminação e garantam o direito à proteção especial e à plena participação nas atividades políticas, econômicas, sociais e culturais do Estado.