A Câmara dos Deputados aprovou urgência para o projeto que enquadra o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) como deficiência. Com isso, assegura-se a educação inclusiva e atendimento prioritário na saúde, inclusive pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para quem tiver este diagnóstico.

Com a urgência, o Projeto de Lei 4225/23 pode ser analisado diretamente pelo Plenário, sem necessidade de passar antes pelas comissões permanentes da Câmara. O deputado Alex Manente (Cidadania-SP), um dos autores da proposta, disse na semana passada que, embora o TDAH costume se manifestar ainda na infância, 70% dos casos continuam na vida adulta.

“O TDAH é muito comum em muitas pessoas, com hiperatividade ou falta de foco. E naturalmente que com isso você acaba tendo deficiências e dificuldades de relacionamento. Quando você inclui [o TDAH] no hall de transtornos de deficiências não visíveis, você dá direitos das pessoas com deficiência a ele [com TDAH] poder utilizar prioridade nas filas, adequação de utilização dos seus direitos como PCD”. Eu aposto muito na qualificação e na mudança da maneira como se enxerga o processo de inclusão na saúde mental”, explicou Manente.

Pela proposta, serão assegurados às pessoas com TDAH todos os meios para educação inclusiva; assistência integral pelo SUS; e realização de avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multidisciplinar, para que possa usufruir de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015).

“Eu aposto muito na qualificação e na mudança da maneira como se enxerga o processo de inclusão na saúde mental através desses transtornos e não apenas através de um autismo de desenvolvimento alto,” defendeu Alex Manente.

Segundo Alex Manente, não houve resistência dos líderes partidários em incluir na pauta a urgência para a proposta. Agora que a urgência foi aprovada, o deputado entende que a votação do projeto poderá ser feita em breve.