Quem cuida diariamente de uma pessoa com deficiência ou transtorno do espectro autista (TEA) poderá ter mais facilidade para enfrentar filas e resolver demandas em serviços públicos. O Projeto de Lei 3493/2025 prevê prioridade de atendimento para mães e cuidadores, uma medida que pode reduzir parte da burocracia enfrentada por famílias que precisam conciliar consultas, terapias, escola, trabalho e outras responsabilidades.
Pela proposta, a prioridade poderá ser aplicada em bancos, órgãos públicos, hospitais, escolas e outros serviços de relevância pública. O texto também prevê atendimento humanizado e mais rápido para questões relacionadas à pessoa cuidada, espaço de espera adequado quando necessário e, sempre que possível, um canal especializado de atendimento. Para comprovar a condição de mãe ou cuidador, poderão ser utilizados documentos como declaração, laudo médico, cadastro em programas assistenciais ou outro meio considerado válido.
A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados em 2025. Na avaliação do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), a medida pode ajudar a diminuir obstáculos enfrentados por quem precisa dividir o tempo entre as próprias necessidades e os cuidados de uma pessoa com deficiência ou TEA.
Ainda não vale
Apesar da aprovação em comissão, a mudança ainda não está valendo. O PL 3493/2025 continua em tramitação no Congresso Nacional e, atualmente, aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.
Ou seja, mães atípicas e cuidadores ainda não podem exigir atendimento prioritário com base nesse projeto. Para se tornar lei, a proposta precisa avançar no processo legislativo, ser aprovada nas etapas necessárias do Congresso e receber sanção presidencial. Se isso acontecer, o texto prevê que a lei passe a valer na data de sua publicação oficial.
Para muitas famílias, a proposta toca em um problema cotidiano: não se trata apenas de esperar em uma fila, mas de administrar uma rotina que frequentemente envolve consultas, terapias, documentos, deslocamentos e atendimentos para garantir direitos e cuidados. É justamente essa realidade que o projeto pretende considerar ao criar uma prioridade específica para mães e cuidadores.
