Mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica poderão contar, no futuro, com um aplicativo nacional exclusivo para fazer denúncias de forma mais rápida, acessível e segura. A proposta foi aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e prevê que a ferramenta seja disponibilizada pelas secretarias de Segurança Pública dos estados e do Distrito Federal, garantindo a privacidade das usuárias.
O Projeto de Lei 1242/24 determina que o aplicativo conte com recursos de acessibilidade, como atendimento em Libras, comunicação por texto e voz, além do envio automático das denúncias aos órgãos responsáveis pelo atendimento. A medida busca reduzir a subnotificação de casos, já que muitas mulheres com deficiência enfrentam barreiras para acessar os canais tradicionais de denúncia. A manutenção da plataforma poderá ser realizada em parceria com organizações da sociedade civil e financiada, entre outras fontes, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Apesar do avanço na comissão, a proposta ainda precisa passar por outras etapas na Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado antes de se tornar lei. Enquanto isso, mulheres em situação de violência podem buscar ajuda por meio do Ligue 180, do aplicativo Direitos Humanos Brasil ou da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que oferece atendimento por chat e também em Libras.
