A criação de mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Laguna, na noite de segunda-feira (26). O pedido partiu do presidente do Legislativo, vereador Vítor Elíbio de Oliveira (MDB).

O objetivo será investigar possíveis omissões administrativas, descumprimento de dever legal e eventual violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais específicas, em razão da não disponibilidade de professores auxiliares (professor 2) e profissionais de apoio escolar pela prefeitura de Laguna.

A CPI, porém, não vai entrar em funcionamento imediatamente. A instalação do órgão investigativo só vai acontecer após a conclusão das atuais investigações parlamentares em andamento. O regimento interno prevê apenas três CPIs em atividade simultânea.

Fonte: Agora Laguna