Quem precisa utilizar as vagas de estacionamento reservadas para idosos ou pessoas com deficiência com mobilidade reduzida em Tubarão ganhou uma opção mais prática para obter a credencial. O documento pode ser solicitado pela internet, por meio do Protocolo Web da Prefeitura, além do atendimento presencial.

A credencial é vinculada à pessoa, e não ao carro. Isso significa que o beneficiário pode utilizá-la em qualquer veículo que esteja transportando o titular, mesmo que ele não esteja dirigindo. A regra, porém, é clara: o documento não pode ser emprestado e só pode ser utilizado quando a pessoa beneficiária estiver no veículo.

Para idosos, a credencial é destinada a pessoas com 60 anos ou mais. É necessário apresentar documento de identificação com foto e comprovante de residência dos últimos três meses. Caso o comprovante esteja no nome de outra pessoa, também é preciso apresentar declaração de residência ou certidão de casamento, além do documento de identificação do titular da conta.

Para pessoas com deficiência com mobilidade reduzida, além dos documentos de identificação e residência, é necessário apresentar laudo médico emitido por profissional credenciado, indicando a deficiência ou a mobilidade reduzida e o respectivo CID. Em casos permanentes, o laudo tem validade de cinco anos para fins da credencial. Quando a condição for temporária, a validade acompanha o período indicado pelo médico, limitada a um ano. Nos dois casos, não há cobrança de taxa para emissão da credencial.

O que fazer em caso de perda ou dano

Em caso de perda, o beneficiário precisa apresentar um Boletim de Ocorrência informando o extravio para solicitar uma nova via. Se o documento estiver danificado pelo tempo ou pelo uso, a credencial deteriorada deve ser devolvida no momento do pedido de substituição. A credencial precisa permanecer original, dentro do prazo de validade e visível sobre o painel do veículo, com a frente voltada para cima. Ela só pode ser utilizada nas vagas devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso (SIA).

Um detalhe que pode gerar confusão: a credencial não elimina a cobrança do estacionamento rotativo da Área Azul. Idosos e pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção têm carência de duas horas. Depois desse período, a tarifa deve ser paga, conforme a legislação municipal. O uso irregular também pode trazer consequências. A credencial pode ser recolhida pela Autoridade de Trânsito em situações como utilização de cópia, rasura, adulteração, vencimento ou quando o beneficiário não estiver no veículo.

Como pedir a credencial

O pedido de emissão ou segunda via pode ser feito on-line, pelo Protocolo Web da Prefeitura de Tubarão, com o envio dos documentos digitalizados exigidos para cada modalidade. Quem preferir o atendimento presencial pode procurar o Facilita Tubarão, na Rua Teresa Cristina, nº 236, no bairro Oficinas. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, sem intervalo ao meio-dia. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone ou WhatsApp (48) 3621-9030.