Um seminário regional para debater os direitos das pessoas com deficiência, com foco no tema ‘Os desafios e perspectivas no âmbito educacional’, será realizado nesta quarta-feira (15), na OAB Subseção Criciúma. O encontro está marcado para às 18h30. Gratuito e aberto ao público, o evento é voltado a advogados e advogadas, estudantes de Direito, pessoas com deficiência e entidades que atuam no atendimento e/ou na defesa dos direitos desses indivíduos. As inscrições podem ser feitas por meio deste link.
O encontro abordará as novas legislações relacionadas à educação inclusiva, bem como a inserção e adaptação do ambiente escolar à pessoa com deficiência. O objetivo é promover um debate técnico, jurídico e social sobre os direitos das pessoas com deficiência, com foco na educação inclusiva, trazendo as perspectivas acadêmica e da prática docente para o centro da discussão. O evento também busca aproximar a comunidade jurídica e o meio universitário, a fim de fomentar o debate e promover reflexões sobre o cenário atual da educação.
A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da OAB Criciúma, Patrícia dos Santos Bonfante, reforça que o tema está em evidência devido às mudanças na legislação, uma vez que tanto as instituições públicas e privadas, quando toda a comunidade escolar, ainda estão em fase de adequação ao cumprimento das obrigações legais.
“A partir principalmente da Lei Brasileira da Inclusão, várias questões do âmbito da educação da pessoa com deficiência foram sofrendo mudanças, desde a proibição da recusa de matrícula no ensino regular até o PEI (plano educacional individualizado), passando pelo segundo professor e toda uma gama de possíveis adaptações do ambiente escolar. Por isso, é importante a participação dos profissionais para entender melhor essas alterações”, aponta Patrícia.
O presidente da OAB Subseção Criciúma, Moacyr Jardim de Menezes Neto, destaca que a realização do seminário reforça o compromisso da Subseção com a promoção dos direitos fundamentais. “A educação inclusiva é um direito e uma responsabilidade coletiva. Ao promover este debate, a OAB contribui para aproximar o conhecimento jurídico da realidade vivenciada por estudantes, famílias e profissionais da educação, fortalecendo a construção de ambientes escolares mais acessíveis, respeitosos e preparados para acolher todas as pessoas”, afirma Neto.
Palestrantes
Para contribuir com o assunto, o seminário regional contará com a participação do servidor público na Procuradoria-Geral do Estado e membro da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Criciúma, Dr. Silvio Gama Farias. O advogado abordará questões relacionadas aos direitos de acesso e permanência na escola, à inclusão escolar, ao atendimento educacional e ao segundo professor de turma, entre outros tópicos.
Além de Farias, o encontro terá a participação da professora especialista em pessoas com deficiência de todas as idades e idosos, Dra. Zélia Medeiros Silveira. A doutora em educação, ministrará sobre o risco de romantizar a deficiência, a formação continuada de professores e famílias e a ampliação da acessibilidade nas escolas, reforçando que a inclusão é uma responsabilidade coletiva da sociedade e humaniza a todos.
