A Câmara de Vereadores de Laguna oficializou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta no último dia 26. O ato deve investigar possíveis omissões administrativas, descumprimento de dever legal e eventual violação aos direitos fundamentais de crianças e adolescentes com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento e necessidades educacionais específicas, em razão da não disponibilidade de professores auxiliares (professor 2) e profissionais de apoio escolar pela prefeitura de Laguna.

A CPI foi aprovada por unanimidade a partir de um requerimento protocolado pelo presidente do Legislativo, vereador Vítor Elíbio de Oliveira (MDB). Conforme ato baixado pelo próprio presidente, a Comissão será composta pelos vereadores Cleosmar Fernandes (MDB), Gabriel Carvalho Martins (PL) e Eduardo Carneiro (Podemos).

Os representantes deverão se reunir em até cinco dias a partir da ciência da instalação do órgão. Além disso, o legislativo terá 60 dias para a realização das investigações. O prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias se houver necessidade.

Fonte: Agora Laguna