PL que exige noções de Libras de gestores escolares é aprovado A exigência valerá para cargos de administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional
Projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho é aprovado Embora já sejam contempladas pelas cotas de emprego destinadas às pessoas com deficiência, com a proposta, as pessoas com autismo passariam a ter regras específicas
Projeto quer garantir acompanhante na UTI para pessoas com deficiência em SC Proposta prevê o direito à presença de um familiar ou responsável durante internações e atendimentos em UTIs, hospitais e unidades de saúde
Projeto quer expor realidade dos alunos com deficiência nas universidades Texto aprovado prevê a divulgação de indicadores sobre matrícula, evasão, conclusão de cursos e estrutura de apoio nas instituições
Inscrição para Curso sobre Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência segue aberta A formação dirigida a magistrados pode ser utilizada para fins de vitaliciamento e promoção na carreira
Motorista de app pode ser banido por negar corrida para atleta cego e cão-guia A ação que determinam que, em caso de recusa de transporte de cães-guias, o motorista pode ter a conta desativada
TJ valida lei sobre fibromialgia e autoriza criação de carteira de identificação em SC A ação havia sido proposta pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que questionava a constitucionalidade da norma
Doenças raras: cartilha que reúne orientações sobre direitos dos pacientes é lançada Entre os temas abordados estão o acesso ao SUS, exames genéticos, fornecimento gratuito de medicamentos de alto custo e o direito ao TFD
Em Laguna: Desembargador mantém obrigação de prefeitura fornecer transporte para criança A prefeitura passou a oferecer o carro, mas ingressou com recurso para derrubar a decisão que foi negado pela justiça
Aplicativo é condenado a pagar R$ 12 mil por discriminação contra paratleta campeã mundial A sentença também ressaltou que a recusa injustificada na prestação do serviço ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano
