Pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência poderão conquistar um novo direito em Santa Catarina: a presença de um acompanhante durante o atendimento em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), prevê que hospitais públicos, privados, unidades de pronto atendimento e demais serviços credenciados ao Sistema Único de Saúde (SUS) permitam a permanência de um familiar ou responsável legal ao lado do paciente, desde que sejam respeitadas as normas sanitárias.
De autoria do deputado estadual Gessé Lopes (PL), o projeto tem como objetivo garantir mais segurança e acolhimento durante o tratamento. Conforme a justificativa da matéria, a presença do acompanhante facilita a comunicação entre o paciente e a equipe médica, oferece apoio emocional e contribui para reduzir a ansiedade e o estresse em momentos de internação. O texto estabelece que o acompanhante deverá ser parente, tutor, curador ou responsável legal e terá sua entrada e permanência registradas pela unidade de saúde por meio de crachá ou outro sistema de identificação. Também caberá às instituições fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) necessários para que o acompanhante permaneça no local em segurança.
O projeto foi aprovado na última terça-feira (30) pela Comissão de Direitos Humanos e Família da Alesc e segue em tramitação. Antes de ser levado à votação em plenário, a proposta ainda será analisada pelas comissões de Saúde e de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Se aprovada em todas as etapas, a medida poderá ampliar os direitos de pacientes que dependem de suporte familiar durante o atendimento médico em Santa Catarina.
